Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização das dependências do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bonito/MS-IPSMB.
AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2026
FAVORECIDO: MARIA APARECIDA DA SILVA RAMOS
CNPJ: 27.102.133/0001-25
VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).
PRAZO: 12 (doze) meses.
Bonito-MS, 30 de junho de 2026
Rosiléia Gomes Xavier
Diretora Presidente do IPSMB