Abril Azul: Dia de Inclusão e Cidadania é uma ação especial promovida pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), em parceria com a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), que será realizada na quarta-feira, 29, em Florianópolis. A medida faz parte da programação do Abril Azul, mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento ocorre das 08h às 18h no Posto de Atendimento da Aresc, no Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis, um dos principais pontos de circulação de passageiros do estado.

A iniciativa tem como objetivo orientar a população e realizar o cadastramento para o Passe Livre Intermunicipal, benefício que garante gratuidade no transporte entre municípios para pessoas com deficiência e doenças crônicas, conforme legislação estadual.

Durante o evento, equipes técnicas estarão disponíveis para esclarecer dúvidas, prestar orientações e efetuar o cadastro de novos beneficiários. Também haverá atendimento por meio da ouvidoria da Aresc e distribuição de materiais informativos.

Segundo o presidente da Aresc, João Carlos Grando, a ação reforça o compromisso institucional com a inclusão social. “A conscientização sobre o autismo passa também pela garantia de direitos. Facilitar o acesso ao transporte é promover autonomia e qualidade de vida para pessoas com TEA e suas famílias.”

A presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst, destaca a importância da iniciativa no contexto do Abril Azul. “Estamos levando informação e acesso direto a um direito fundamental. O Passe Livre Intermunicipal é uma ferramenta importante de inclusão, e nosso papel é garantir que ele chegue a quem realmente precisa.”

:: Quem pode solicitar o benefício

Têm direito ao Passe Livre Intermunicipal pessoas que se enquadram nos seguintes critérios:

• deficiência física permanente com dificuldade de locomoção;
• deficiência intelectual (moderada, severa ou profunda);
• deficiência visual (cegueira, baixa visão ou visão monocular);
• Transtorno do Espectro Autista (TEA);
• atraso global do desenvolvimento;
• doença renal crônica;
• fibromialgia;
• acompanhante, quando indicado em laudo médico.

Para solicitar o benefício, é necessário apresentar documentação que comprove a condição de saúde, conforme exigências da regulamentação vigente.

Mais informações no site da FCEE: www.fcee.sc.gov.br

Serviço

• Abril Azul: Dia de Inclusão e Cidadania
• Local: Posto de Atendimento da ARESC – Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis
• Data: 29 de abril de 2026 (quarta-feira)
• Horário: das 08h às 18h