Uma das principais conquistas da população LGBTQIAPNB+ é o direito à retificação do nome social para pessoas trans e travestis. A Coordenadoria de Promoção à Cidadania LGBT tem orientado e encaminhado seu público, dando informações e explicando quais caminhos seguir para obter o nome social em todos os documentos e de forma gratuita.
Elaine Lopes, advogada da Coordenadoria LGBT, explicou que quando chegam demandas sobre este tema, as pessoas são orientadas a procurar a Defensoria Pública, especificamente o Núcleo Especial de Saúde e a Coordenadoria dos Direitos Homoafetivos da Diversidade Sexual e do Combate à Homofobia.
“Sempre acolhemos nossos usuários e oferecemos todas as informações e damos um encaminhamento. Todos que seguiram esse caminho tiveram uma resolução positiva e totalmente gratuita. A Defensoria faz um trabalho primoroso. Estamos sempre chamando a atenção para esse direito”, acrescentou Elaine.
A retificação do nome civil, disse Elaine, é um direito fundamental para pessoas trans e travestis, pois representa o reconhecimento legal de sua identidade de gênero e tem impacto direto em sua dignidade e inclusão social. “Trata-se de um passo essencial para que essas pessoas possam viver de forma plena, sendo tratadas pelo nome com o qual se identificam em todos os âmbitos da vida pessoal, profissional, educacional e institucional”, afirmou.
Para além da cidadania, o nome social reflete no bem-estar e na saúde mental de quem passa pelo processo autoidentificação. É o que explica a psicóloga da Coordenadoria Thamara Bernardino. “Ter esse nome reconhecido de forma social e legal vai reduzir o sofrimento psíquico, vai diminuir as situações de constrangimento, de exposição, de violência e vai fortalecer esse senso de pertencimento. Então, é um direito que ajuda a construir uma vida mais digna e mais coerente com o que a pessoa realmente é”, enfatizou.
Dorot Ruanne é multiartista, mãe fundadora da Casa da Baixa Costura, graduanda em Ciências Sociais e agente territorial do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC) e traduz tudo o que foi falado pelas especialistas.
“Foi um momento importante pra mim. Eu pude finalmente assinar meu nome como eu me identifico. Na universidade foi um divisor muito bom porque eu já entrei retificada até para evitar algumas transfobias”, contou Dorot, que terminou fazendo mutirões para que outras pessoas trans também pudessem garantir esse direito de forma gratuita. “A maioria das pessoas não têm 300 reais para pagar. Então temos que procurar caminhos”, comentou.
Para travestis, homens e mulheres trans o nome social marca o reconhecimento de suas existências. “Lembro que quando vi meu nome social no documento, a sensação que tive foi de humanidade, que estava inserida na humanidade. Eu sou quem sou e sou humana”, relatou Dorot Ruanne.
Nome Social – O Sistema Único de Saúde (SUS) foi pioneiro a reconhecer e aceitar os usuários com seus nomes sociais. Uma campanha nacional com participação da ativista paraibana Fernanda Benvenutty foi responsável por difundir essa garantia de direitos. Cada estado ou município têm autonomia voltada para essa legislação. No campo federal, o reconhecimento do nome social na Administração Pública vem desde 2016.