Fotos: Imetro/Divulgação
Blindar processos licitatórios para evitar fraudes na aquisição de luminárias por prefeituras foi o tema da palestra do presidente do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC) durante o Summit Cidades 2025, em Florianópolis. Alexandre Soratto, presidente do Imetro-SC e o advogado Alfredo Gioielli compartilharam o palco para abordar o tema: “Iluminação Pública Segura e Eficiente: como evitar riscos nas licitações de Luminárias de LED”.
Durante sua apresentação, Soratto alertou que as luminárias para iluminação pública que não cumprem os requisitos de certificação do Inmetro podem trazer um grande prejuízo para as prefeituras e aos cofres públicos. “Empresas de má fé vencem licitações apresentando um produto conforme, mas na hora de entregar nos almoxarifados, fornecem luminárias com qualidade bem inferior àquela especificada no edital, que iluminam menos e duram menos”, destacou o presidente do Imetro-SC.
Com base nessas constatações, e por meio do programa governamental Compra Segura SC, o Imetro-SC tem fiscalizado os produtos entregues nos almoxarifados dos órgãos públicos. Além disso, o Instituto tem disponibilizado orientações para tornar os editais de licitação à prova de fraudes. “É fundamental que o edital especifique que os produtos devem atender à legislação metrológica e de segurança, que estarão sujeitos a ensaios para comprovar a conformidade, e que o não cumprimento acarretará multas, a necessidade de reposição dos mesmos e a inabilitação para participar de futuros processos licitatórios”, explicou o presidente.
Soratto também enfatizou a relevância do Manual de Defesa dos Municípios na Iluminação Pública, lançado pela ABILUX, que alerta sobre fraudes técnicas e a entrega de produtos com qualidade inferior à certificada. O advogado e coordenador do Programa IP LEGAL da ABILUX, Alfredo Gioielli, por sua vez, alertou para o uso indevido de certificações e sublinhou a importância de exigir nos editais a inspeção de lote por laboratório de terceira parte, conforme previsto na Portaria Inmetro nº 62/2022.
O programa Compra Segura SC integra o Compras SC da Secretaria do Estado de Administração (SEA), coordenado pela Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC) e é executado pelo Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC). Também fazem parte do Acordo de Cooperação as Secretarias da Fazenda, da Indústria, Comércio e Serviço (Sicos) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Com mais de 7.000 participantes, o Summit Cidades 2025 teve início na terça-feira, 24, em Florianópolis. O evento reúne gestores públicos, lideranças, especialistas, empreendedores e representantes da sociedade civil de todo o país. Realizado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (Fepese), em parceria com o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga), o Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina), entre outras instituições, o Summit segue até esta quinta-feira, 26, e se consolida como um dos maiores encontros sobre cidades inteligentes e inovação pública da América Latina e o maior do segmento no Brasil.