O novo contrato de concessão da companhia garante a universalização dos serviços e os repasses ao fundo municipal de saneamento
A desestatização da Sabesp vai garantir ao menos R$ 84,1 bilhões em investimentos em saneamento para o município de São Paulo até 2060. Do total previsto, R$ 19 bilhões serão aplicados em curto prazo, ao longo da universalização antecipada de serviços até 2029. É o que garante o contrato de concessão da empresa, submetido à consulta pública a partir desta quinta-feira (15).
Pessoas físicas ou jurídicas poderão enviar contribuições até o dia 15 de março, por meio do endereço https://semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp/. A cidade de São Paulo também manteve o repasse de 7,5% da receita tarifária no município ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).
O valor de investimentos estabelecido pela proposta de desestatização é três vezes maior do que seria investido no cenário atual, com o contrato entre Sabesp e a Prefeitura de São Paulo vigente até 2040. Na prática, a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na capital passa de R$ 25,4 bilhões até 2040 para R$ 84,1 bilhões até 2060. O detalhamento é o seguinte:
- R$ 2,8 bilhões na expansão da rede de água, incluindo as áreas informais consolidadas do município
- R$ 36,3 bilhões na modernização e renovação do sistema de distribuição de água potável, para reduzir perdas e melhorar a resiliência da rede
- R$ 9,8 bilhões na expansão da rede de coleta e tratamento de esgoto, incluindo as ligações em áreas informais e expansão dos sistemas de tratamento de efluentes
- R$ 22 bilhões na modernização do sistema de coleta e tratamento de esgoto, incluindo a adoção de tecnologias mais avançadas de tratamento de efluentes para devolver uma água mais limpa aos mananciais
- R$ 13,2 bilhões para inovação, eficiência energética e serviços especiais
Cobertura
O contrato estabelece um cronograma anual de cobertura das áreas formais, informais e rurais para a cidade de São Paulo. Até 2029, as metas são:
Distribuição de água:
- Áreas urbanas formais: 100% dos domicílios
- Áreas urbanas informais: 99% dos domicílios
- Áreas rurais: 99% dos domicílios
Coleta de esgoto:
- Áreas urbanas formais: 100% dos domicílios
- Áreas urbanas informais: 90% dos domicílios
- Áreas rurais: 90% dos domicílios
- Tratamento de esgoto: 98% do esgoto coletado.
Além disso, há um cronograma anual para cumprimento gradual dos objetivos estabelecidos. De 2024 a 2025, as metas serão de toda a URAE-1 (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário) e, de 2026 a 2027, passam a ser medidas na Grande São Paulo. A partir de 2028, haverá metas exclusivamente municipais.
Fundo municipal de saneamento
A proposta também assegura a manutenção do repasse de 7,5% da receita tarifária obtida pela Sabesp na capital para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. Pelo contrato atual, o repasse só está garantido até 2040 e, com o novo acordo, será estendido até 2060. A medida oferece previsibilidade financeira para que a Prefeitura de São Paulo possa planejar investimentos próprios em drenagem, habitação popular e melhorias ambientais.
O contrato também garante uma lista de programas de investimentos prioritários que devem ser conduzidos pela Sabesp na cidade de São Paulo, entre eles:
- Atendimento ao crescimento vegetativo da população nas zonas norte, sul, leste, oeste e região central, considerando distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto
- Soluções de saneamento em áreas informais consolidadas e rurais não atendidas nas zonas norte, sul, leste, oeste e região central
- Implantação de redes, ligações, coletores, interceptores e estações elevatórias de esgoto nas bacias de esgotamento do programa IntegraTietê, nas zonas norte, sul, leste, oeste e região central
- Implantação de redes, ligações, coletores, interceptores e estações elevatórias de esgoto nas bacias de esgotamento da Guarapiranga pelo programa Mananciais – zona sul;
- Ampliação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Parque Novo Mundo, São Miguel, ABC e Barueri pelo programa IntegraTietê – RMSP
- Modernização do processo de tratamento da Estação de Tratamento de Água (ETA) RJCS (Alto da Boa Vista – ABV), na zona sul
- Ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Rio Grande;
- Sistema de captação das águas da Bacia do Itapanhaú para resiliência hídrica do Sistema Produtor Alto Tietê
- Reforço da alça sudoeste do Sistema Adutor Metropolitano (SAM)
- Desenvolvimento de um painel de acompanhamento de indicadores e desempenho, planejamento de obras, investimentos e disponibilidade dos serviços.
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