Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso III da Lei 14.133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a contratação de Serviços Especializados para realização de palestras para Jornada Pedagógica 2026 “Educar com Sentido – Equidade, Inclusão, Inovação e Aprendizagem Significativa”, focada para os profissionais da Educação do Município de Bonito/MS.
AUTORIZO a Inexigibilidade em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2026
FAVORECIDO: A C DOS SANTOS FILHO ME
CNPJ: 12.137.727/0001-02
VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
PRAZO: 90 (noventa) dias.
Bonito – MS, 03 de fevereiro de 2026.
Josmail Rodrigues,
Prefeito Municipal.