Mais de 2.200 atendimentos foram realizados nos sete Conselhos Tutelares de João Pessoa no primeiro semestre de 2025. Os dados foram coletados pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da sua Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), responsável pela infraestrutura, suporte administrativo e dotação orçamentária própria das unidades.

A assessora de Controle Social da Sedes, Patrícia Teotônio, explica que a Secretaria utiliza o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), que é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“O SIPIA é um sistema extremamente importante para política pública, pois nos mostra onde estão os dados da violação de direitos, em que localidade, dentro do município de João Pessoa, acontecem as violações de direitos contra crianças e adolescentes, que tipo de violação de direitos, qual idade que mais acontece, qual é o gênero dessas crianças e qual é o bairro que mais acontece”, explicou.

Segundo ela, esses dados auxiliam no planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. “Para que a gente não meça esforços para fazer ações concretas de políticas públicas voltadas para proteger os direitos de crianças e adolescentes, que minimize esses tipos de violações”, reforçou.

O Conselho Tutelar que atende a Região do Bairro Valentina registrou 693, o maior número entre as sete unidades. Esse Conselho abrange as ocorrências dos bairros do Colinas do Sul, Costa do Sol, Cuiá, Gramame, Muçumagro, Paratibe, Parque do Sol, Planalto da Boa Esperança, Praia do Sol e Valentina Figueiredo. A equipe registrou ainda 42 ocorrências que não estão relacionadas a violações de direitos, além de 119 registro de denúncias.

Em seguida, o maior número de atendimentos foi verificado no Conselho Tutelar da Região Sudeste, chegando a 398. Essa unidade atende os bairros do Ernesto Geisel, Água Fria, Costa e Silva, Ernani Sátiro, Funcionários, Grotão, João Paulo II e Novo Geisel. A equipe registrou, ainda, mais 263 atendimentos não relacionados a violações de direitos e mais 411 denúncias.

Na região Sul o número de atendimento é menor, 321. Esse Conselho atende aos moradores dos bairros Alto do Mateus, Cruz das Armas, Distrito Industrial, Distrito Mecânico, Ilha do Bispo, Jaguaribe, Jardim Planalto, Jardim Veneza, Oitizeiro, Trincheiras e Bairro das Indústrias. Mais 21 ocorrências não relacionadas a violações de direitos das crianças foram registradas, além de 65 denúncias.

O Conselho Tutelar da Região Mangabeira registrou nesse primeiro semestre do ano 237 atendimentos, mais 235 registros não relacionados a violações de direitos, além de 46 denúncias. Além de Mangabeira, o Conselho atende as ocorrências dos bairros Anatólia, Bancários, Cidade dos Colibris, Jacarapé, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, Mangabeira e Penha. 

Já o Conselho Tutelar da Região Praia teve 136 atendimentos, mais 19 procedimentos não relacionados a violação de direitos e 55 denúncias. O Conselho Tutelar da Região Praia atende aos bairros Aeroclube, Altiplano, Bessa, Brisamar, Cabo Branco, Jardim Luna, Jardim Oceania, João Agripino, Manaíra, Miramar, Ponta do Seixas, Portal do Sol, Quadramares, São José, Tambaú e Tambauzinho.

O Conselho Tutelar da Região Norte, que abrange os bairros Castelo Branco, Centro, Expedicionários, Ipês, Mandacaru, Padre Zé, Pedro Gondim, Porto do Capim, Roger, Tambiá, Torre, Treze de Maio, Varadouro e Bairro dos Estados e registrou 300 atendimentos, além de mais 32 procedimentos, não relacionados a violações de direitos e 138 denúncias.

O Conselho da Região Cristo, que além do bairro Cristo Redentor abrange o José Américo e Varjão (Rangel), registrou 157 atendimentos, além de mais 251 procedimentos não relacionados a violações de direitos e 47 denúncias.

Função dos Conselhos Tutelares – Os Conselhos têm como função zelar pelo cumprimento do direito da criança e do adolescente, a exemplo do atendimento à saúde, direito à vaga na creche ou escola. O Conselho deve garantir, ainda, que a criança não sofra maus-tratos, negligência ou violação de direitos, com base nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A condução da política é dada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão fiscalizador dos Conselhos Tutelares, que trabalham em regime de plantão para garantir a assistência 24 horas por dia.

Conselheiros – A legislação ampara a eleição dos conselheiros pelo voto direto da população. Os conselheiros são agentes de proteção social com a função de representar a sociedade na defesa dos direitos da criança e do adolescente, em conjunto com diversas entidades e órgãos públicos, podendo requisitar serviços de qualquer área do poder público, como Educação, Saúde, Assistência Social e Assistência Jurídica. 

Conselhos Tutelares de João Pessoa:

Região Valentina
Abrangência – Colinas do Sul, Costa do Sol, Cuiá, Gramame, Muçumagro, Paratibe, Parque do Sol, Planalto da Boa Esperança, Praia do Sol, Valentina
Local: Rua Comerciante José Joaquim da Cruz, 66 – Valentina
Telefone: 3213 5388/ Plantão 98654 8795
Atendimento: regime de plantão, sem horário de fechamento

Região Cristo Redentor
Abrangência: Cristo Redentor, José Américo, Varjão/Rangel
Local: Rua Presidente Ranieri Mazilli, 1783 – Cristo
Telefone: 3213-5387 / Plantão 98645-8032
Atendimento: regime de plantão, sem horário de fechamento

Região Mangabeira
Abrangência: Anatólia, Bancários, Cidade dos Colibris, Jacarapé, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, Mangabeira, Penha
Local: Rua Joaquim Avelino, 129 – Mangabeira I
Telefone: 3213 5382/ Plantão 98645 8604
Atendimento: regime de plantão, sem horário de fechamento

Região Norte
Abrangência: Castelo Branco, Centro, Bairro dos Estados, Expedicionários, Ipês, Mandacaru, Padre Zé, Pedro Gondim, Porto do Capim, Roger, Tambiá, Torre, Treze de Maio, Varadouro
Local: Avenida Sergipe, 48 – Bairro dos Estados
Telefone: 3213-5383 / Plantão 98645-8557
Atendimento: regime de plantão, sem horário de fechamento

Região Praia
Abrangência: Aeroclube, Altiplano, Bessa, Brisamar, Cabo Branco, Jardim Luna, Jardim Oceania, João Agripino, Manaíra, Miramar, Ponta do Seixas, Portal do Sol, Quadramares, São José, Tambaú, Tambauzinho
Local: Avenida Monteiro da Franca, 1132, Manaíra
Telefone: 3213-5384 / Plantão 98618-4199
Atendimento: regime de plantão, sem horário de fechamento

Região Sudeste
Abrangência: Ernesto Geisel, Água Fria, Costa e Silva, Ernani Sátiro, Funcionários, Grotão, João Paulo II, Novo Geisel
Local: Rua Juiz Manoel João da Silva, 112 – João Paulo II
Telefone: 3213-5385 / Plantão 986457638
Atendimento: regime de plantão, sem horário de fechamento

Região Sul
Abrangência: Alto do Mateus, Cruz das Armas, Distrito Industrial, Distrito Mecânico, Ilha do Bispo, Indústrias, Jaguaribe, Jardim Planalto, Jardim Veneza, Oitizeiro, Trincheiras
Local: Rua Francisca Moura, 38 – Centro
Telefone: 32135386 / Plantão 986458311
Atendimento: regime de plantão, sem horário de fechamento